Informe | RSC-PCCTAE na UFPB

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), informa à comunidade universitária que seguem em andamento as ações institucionais voltadas à implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), nos termos dos arts. 12-C a 12-I da Lei nº 11.091/2005, incluídos pela Lei nº 15.367/2026.

Nesse contexto, reforça-se que o Grupo de Trabalho do RSC (GT-RSC), instituído por meio da Portaria DECP/UFPB nº 49, de 3 de fevereiro de 2026, vem atuando continuamente desde sua criação na condução dos estudos, procedimentos e encaminhamentos relacionados à regulamentação e operacionalização do tema no âmbito da UFPB.

Ao longo desse período, o GT-RSC tem realizado reuniões internas e promovido interlocuções com outras instituições federais de ensino, visando ao intercâmbio de experiências, ao levantamento de boas práticas e à construção de procedimentos alinhados às diretrizes legais e administrativas aplicáveis ao RSC-PCCTAE.

Ressalta-se, ainda, que a regulamentação interna do RSC-PCCTAE no âmbito da UFPB depende da publicação do decreto presidencial de regulamentação pela Casa Civil, o qual estabelecerá diretrizes complementares necessárias à implementação definitiva do instituto pelas instituições federais de ensino.

Paralelamente, o GT-RSC vem promovendo discussões relacionadas à disponibilização, aos interessados, de documentos comprobatórios passíveis de pontuação no âmbito do RSC-PCCTAE, bem como debatendo fluxos de trabalho, procedimentos de instrução e metodologias de análise processual, com o objetivo de conferir maior eficiência, segurança jurídica e padronização aos futuros processos de reconhecimento.

Como parte das providências administrativas já adotadas:

• Foi criada, no SIPAC, unidade específica para recebimento e tramitação dos processos relacionados ao RSC;

• O Arquivo Central já realizou os procedimentos solicitados pela PROGEP referentes à organização e tratamento dos processos relacionados à temática;

• Será instituído Grupo de Gestão de Processos de RSC, destinado ao apoio inicial na organização e conferência processual;

• Será constituída a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências do PCCTAE (CRSC-PCCTAE), com a seguinte composição:

3 (três) representantes indicados pelo Conselho Universitário (CONSUNI);

3 (três) representantes indicados pela Comissão Interna de Supervisão (CIS);

3 (três) representantes indicados pela autoridade máxima da PROGEP;

Adicionalmente, informa-se que o GT-RSC, em parceria com a Superintendência de Tecnologia da Informação (STI/UFPB), realizou tratativas técnicas junto ao Instituto Federal do Triângulo Mineiro (IFTM) com a finalidade de conhecer o funcionamento do sistema informatizado desenvolvido por aquela instituição para o RSC-PCCTAE, de modo a verificar sua adequação à realidade institucional da UFPB.

Após as análises preliminares, a PROGEP encaminhou ofício ao IFTM solicitando o compartilhamento do código-fonte do sistema, visando à implementação de solução semelhante no âmbito da UFPB. O sistema a ser adotado será hospedado e gerenciado pela própria Universidade, observadas as adaptações necessárias às especificidades institucionais.

A PROGEP seguirá acompanhando os desdobramentos normativos e administrativos relacionados ao tema e divulgará novas informações pelos canais oficiais da Universidade.